Acesso Gratuito às Normas da ABNT: Um Guia Completo
O Sistema Confea/Crea/Mútua firmou recentemente uma parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para oferecer aos profissionais registrados e adimplentes no sistema acesso livre e gratuito a todas as normas da ABNT. Este benefício visa apoiar os profissionais de engenharia e geociências, melhorando a qualidade de seus projetos através da consulta e atualização constante das normas diretamente na plataforma.
Neste artigo, apresentamos um guia detalhado sobre como acessar, consultar e adquirir qualquer norma da ABNT. Ao final, destacamos as principais normas para profissionais que trabalham com Topografia e Cadastro Territorial.
Passo a Passo
Como se Cadastrar e Acessar o Catálogo da ABNT
- Acesse o link: Catálogo ABNT – Confea
- Informe seus dados: CPF e registro nacional profissional. Valide os dados e clique em acessar.
- Aceite os termos de uso: Na primeira vez, será necessário aceitar os termos de tratamento de dados pessoais. Clique em “Aceito” e depois preencha os seus dados. Após isso, será enviado um e-mail para confirmação.
- Confirme seu e-mail: Um e-mail de confirmação será enviado. Após confirmar, você será redirecionado para a página principal: Catálogo ABNT – Confea.
- Leia o aviso inicial: Após acessar, leia o aviso inicial e clique em “Prosseguir”.
Observação: A parceria com o Confea, Crea e Mútua permite a visualização ilimitada de normas técnicas, mas não a impressão das normas. Isso significa que os usuários podem acessar as normas para consulta online, porém, não têm permissão para realizar a impressão do documento.
Como Consultar uma Norma Técnica da ABNT
- Acesse o catálogo: Para encontrar uma norma desejada, clique no botão “Todos Produtos” e escolha “Normas”.
- Pesquise a norma: Digite o título, número ou palavra-chave da norma e clique na opção “Ver detalhes”.
- Visualize a norma: Clique em “Visualizar Norma” para ler o conteúdo da norma online.
Uma nova janela será aberta para visualização da norma. Embora não seja possível baixar o PDF da norma, é possível fazer consulta de qualquer texto do documento, clicando na lupa no canto superior esquerdo.
Como Adquirir uma Norma em PDF
Para aqueles que desejam mais do que a pré-visualização gratuita e querem acessar as normas para impressão ou consulta offline, há um desconto de 66,6% na aquisição das normas para profissionais do sistema Confea/Crea/Mutua.
A aquisição da norma é feita diretamente na plataforma da ABNT, seguindo os seguintes passos:
- Clique em “Comprar”: norma selecionada.
- Finalize a compra: Confirme o pedido clicando em “Finalizar Compra”.
- Pagamento: Pode ser realizado via cartão de crédito, débito, PIX ou boleto bancário.
- Baixe e imprima: Após a confirmação da compra, o arquivo estará disponível para download e impressão.
Principais Normas da ABNT para Cadastro Territorial
Para os profissionais de atualização cadastral, georreferenciamento e Regularização Fundiária Urbana (REURB), destacam-se as seguintes normas:
- ABNT NBR13133:2021 – Execução de levantamento topográfico – Procedimento
- ABNT NBR14166:2022 – Rede de referência cadastral municipal — Requisitos e procedimento
- ABNT NBR17047:2022 – Levantamento cadastral territorial para registro público – Procedimento
Detalhes das Normas:
- NBR 13133: Estabelece os procedimentos de execução de levantamento topográfico e define os métodos, técnicas e instrumentos para coleta dos dados do levantamento topográfico/geodésico em campo e suas precisões, obtendo as informações geométricas de feições naturais e artificiais do terreno.
- NBR 14166: Estabelece requisitos para a implantação e densificação de uma Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), a qual busca apoiar a elaboração e a atualização de plantas cadastrais municipais e da base cartográfica; vincular, de modo geral, os serviços de topografia e geodesia, visando as incorporações às plantas cadastrais do município, georreferenciando corretamente os serviços topográficos de demarcação, de anteprojetos, projetos e parcelamentos, de implantação e acompanhamento de obras de engenharia em geral, de urbanização, de levantamentos de obras como construídas, de cadastros territoriais e de cadastro técnico multifinalitário, e fornecer apoio aos serviços de aerolevantamentos.
- NBR 17047: Esta norma especifica o levantamento cadastral territorial para registro público nos casos de usucapião, parcelamento do solo, unificação e retificação de matrícula, aplicando-se à análise de documentos, verificação e materialização dos limites das parcelas ou imóveis, levantamento cadastral territorial e controle de qualidade das medições, projeção cartográfica e peças técnicas (planta topográfica, memorial descritivo e relatório).
Outras Normas Importantes para Topografia
- ABNT NBR 15777:2009 – Convenções topográficas para cartas e plantas cadastrais – Escalas 1:10 000, 1:5 000, 1: 2 000 e 1:1 000 – Procedimento.
- ABNT NBR 16752:2020 – Desenho técnico — Requisitos para apresentação em folhas de desenho.
- ABNT NBR 15309:2005 – Locação topográfica e acompanhamento dimensional de obra metroviária e assemelhada – Procedimento.
- NBR 14.645:2001 – Elaboração do “como construído” (as built) para edificações.
Mentorias Semanais sobre Topografia no QGIS
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