A transição da CONCAR para a CONGEO e seus impactos na governança da geoinformação no Brasil

A recente criação da Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO), instituída pela Portaria GM/MPO nº 32, de 14 de março de 2025, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), substitui a antiga Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR). Essa mudança levanta questionamentos sobre se houve uma reestruturação significativa ou apenas uma alteração nominal. Este artigo analisa o histórico da CONCAR, suas principais realizações, os atores envolvidos e as implicações dessa transição para a governança da geoinformação no Brasil.

Histórico da CONCAR

A Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) tem suas raízes na reestruturação das atividades cartográficas no Brasil durante o regime militar. Em 1967, foi criada a Comissão de Cartografia (COCAR) pelo Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro, com a missão de coordenar as atividades cartográficas do país e estabelecer diretrizes para o Sistema Cartográfico Nacional. No entanto, a denominação CONCAR só foi oficializada em junho de 1994, quando a comissão foi reformulada e assumiu um papel ampliado na governança da cartografia nacional.

Principais Realizações da CONCAR

• Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE): Foi instituída pelo Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, com o objetivo de organizar a geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso de dados geoespaciais provenientes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, visando ao desenvolvimento do país. A INDE busca promover a utilização de padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) na produção desses dados e promovendo a interoperabilidade, a fim de evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de informações geoespaciais.
• ET-EDGV 2.1.3 e 3.0: As Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV) são normas da CONCAR para padronizar dados geoespaciais no Brasil. A versão 2.1.3 (2010) consolidou diretrizes básicas para a estruturação desses dados, enquanto a versão 3.0 (2017) ampliou seu escopo, incorporando necessidades de mapeamentos em grandes escalas, segurança e defesa, além de atualizações tecnológicas alinhadas a padrões internacionais.
• Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB): é um padrão para documentar dados geoespaciais, garantindo interoperabilidade e compartilhamento eficiente. A versão 1 (2009) foi baseada na ISO 19115:2003, enquanto a versão 2.0 (2020) se alinhou à ISO 19115-1:2014, incorporando melhorias como reorganização dos pacotes de informação, inclusão de diagramas UML e metadados para serviços web.

Principais Atores da CONCAR e suas Contribuições

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Como órgão central de  geociências do país, o IBGE teve papel fundamental na produção e disseminação de dados geoespaciais, além de participar ativamente na elaboração de normas, padrões técnicos e manutenção da INDE.​
• Forças Armadas: As Forças Armadas, por meio de suas diretorias de cartografia e geografia, contribuíram com levantamentos cartográficos e geodésicos essenciais para a construção de bases de dados geoespaciais e especificações de qualidade de dados geoespaciais.

A CONCAR contou também com a participação de diversos ministérios e entidades, cada um contribuindo com dados e expertise para a governança da geoinformação no Brasil. Essa diversidade de atores foi essencial para garantir a padronização e a interoperabilidade dos dados geoespaciais no país.

O que a CONGEO difere da CONCAR?

A criação da Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Portaria GM/MPO nº 32, de 14 de março de 2025, levanta questionamentos sobre mudanças efetivas em relação à antiga Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR), que praticamente permaneceu inativa entre 2019 e 2024. Ao analisar a portaria, percebe-se que a estrutura e as atribuições da CONGEO são praticamente idênticas às da CONCAR, sugerindo que se trata mais de uma mudança de nomenclatura do que de uma reestruturação real da governança da geoinformação no Brasil.

O portal Geocracia destaca que os principais problemas antigos permanecem inalterados, a saber:

• Falta de autonomia administrativa e jurídica: Assim como a CONCAR, a CONGEO não possui personalidade jurídica própria, o que limita seu poder de decisão e implementação de políticas eficazes.
• Dependência governamental e burocrática: A nova comissão continua sujeita a estruturas governamentais rígidas, tornando seu funcionamento lento e sua atuação reativa em vez de proativa.
• Ausência de orçamento próprio: Sem recursos dedicados, a CONGEO pode acabar assumindo um papel meramente consultivo, sem capacidade real de fomentar avanços na governança da geoinformação.
• Baixa participação de setores estratégicos: A portaria que institui a CONGEO não prevê mudanças significativas na representatividade dos atores envolvidos, mantendo um modelo semelhante ao da CONCAR sem ampliar a participação de setores acadêmicos e privados.

Embora a criação da CONGEO possa parecer apenas uma mudança de nomenclatura para desafios antigos, seu retorno representa uma oportunidade concreta para fortalecer a Governança da Geoinformação no Brasil. Com a possibilidade de instituir uma Política Nacional de Disseminação de Dados Geoespaciais, alinhada a padrões internacionais abertos, e promover uma gestão integrada e interoperável, espera-se que a CONGEO amplie a participação de governos e da academia, fortalecendo iniciativas como a INDE e as ET-EDGV. Mais do que uma simples reorganização administrativa, essa retomada representa um passo fundamental para consolidar uma governança eficiente e contínua, garantindo que a geoinformação seja uma base essencial para políticas públicas e o desenvolvimento da sociedade. O grande desafio agora é transformar essa estrutura em ações concretas, mas o primeiro passo foi dado – e isso já representa um avanço positivo!

Aprenda na Prática: INDE e ET-EDGV com QGIS e Destaque-se no Mercado!

Se você gostou desta análise sobre a CONGEO e a governança da geoinformação no Brasil, saiba que é essencial dominar as ferramentas e padrões utilizados no setor. No nosso curso QGIS 3.X: Teoria e Prática, você aprende na prática como trabalhar com a INDE e a ET-EDGV utilizando o QGIS, o software livre para SIG mais utilizados no mundo!

Com aulas de altíssima qualidade, este curso é ideal para qualquer profissional que deseja se destacar e aplicar geotecnologias e produzir mapas de forma eficiente e padronizada.

Inscreve-se agora

Não perca essa oportunidade de aprimorar suas habilidades e se tornar um especialista na área!