Dominando as Tabelas do MT-GIR para Atuar com Segurança no SIGEF

O Georreferenciamento de Imóveis Rurais é uma etapa técnica fundamental para a regularização fundiária no Brasil. Para garantir a certificação junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do INCRA, é indispensável que os profissionais compreendam e apliquem corretamente as exigências contidas no Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (MT-GIR, 2ª Edição).

Entre os pontos mais sensíveis desse processo estão as tabelas que definem os métodos de posicionamento aceitos, os tipos de limites e os tipos de vértices. Esses elementos orientam tanto a execução do levantamento em campo quanto o correto preenchimento da planilha ODS, documento obrigatório para submissão ao SIGEF.

Neste artigo, resumimos e explicamos essas informações em três tabelas práticas: Tipos de Vértices, Métodos de Posicionamento e Tipos de Limites com suas Precisões Permitidas. E, ao final, respondemos uma dúvida comum entre os profissionais da área: como classificar limites inacessíveis. Também trazemos uma sugestão prática para quem deseja aprender tudo isso utilizando o QGIS.

Tabela 1 – Tipos de Vértices

Tabela 2 – Métodos de Posicionamento

Legenda das siglas:

• PG – Métodos GNSS (Global Navigation Satellite System)
• PT – Métodos Tradicionais (Estação Total)
• PA – Métodos Auxiliares (projeções e construções geométricas)
• PS – Métodos de Sensoriamento Remoto
• PB – Métodos Baseados em Cartografia

Tabela 3 – Tipos de Limites e Precisões

Dica importante: Quando o limite for uma linha ideal (LA6), ela deve, sempre que possível, ser representada por vértices materializados do tipo M, conforme orientação do manual. A justificativa técnica deve ser apresentada quando isso não for possível.

Como Classificar Limites Inacessíveis?

Embora os limites artificiais e naturais estejam diretamente representados com códigos (LA e LN), os limites inacessíveis também são reconhecidos pelo Manual Técnico. São utilizados quando o acesso físico ao local é impraticável, como em áreas:

• Alagadas;
• De mata densa;
• De preservação permanente;
• Com risco ambiental elevado.

Para esses casos, o manual orienta o uso de métodos indiretos, tais como:

• PA3 – Projeção Técnica: utilização de distâncias e ângulos a partir de documentos ou desenhos técnicos;
• PS1 a PS4: sensoriamento remoto (imagens aéreas e orbitais);
• PB1 e PB2: base cartográfica como referência.

A precisão máxima permitida para esse tipo de limite é 7,50 metros, mas sempre que possível, recomenda-se adotar métodos que permitam precisão melhor que 3,00 metros, como forma de atender pelo menos ao padrão mínimo para Limite natural não tipificado (LN6).

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Neste curso, você aprenderá:

✅ Como usar o plugin GeoINCRA para geração automática de memorial descritivo e planilha ODS;
✅ Como interpretar corretamente as tabelas do manual do INCRA;
✅ Como classificar limites e vértices com segurança;
✅ Como aplicar os métodos de posicionamento permitidos e garantir a certificação no SIGEF.

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