Cadastro Ambiental Rural: Orientações para fazer o CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma exigência essencial para todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais no Brasil. No entanto, muitos ainda enfrentam dificuldades na hora de realizar esse cadastro, o que tem gerado uma série de desafios. A complexidade do sistema, somada à interpretação das normas estabelecidas pelo Novo Código Florestal, leva a erros frequentes, que podem comprometer a regularização da propriedade e impedir o acesso a importantes benefícios.

Entre as principais dores dos proprietários rurais está o desconhecimento do uso de ferramentas como o QGIS, software livre utilizado para o georreferenciamento das áreas e o preenchimento correto do CAR. Essa falta de familiaridade com o sistema e suas exigências gera insegurança, já que o cadastro inadequado pode resultar em penalidades e restrições ao crédito bancário, além de dificuldades no licenciamento ambiental e nas transações de compra e venda da propriedade. A falta de tempo e o prazo a finalizar tornam a situação ainda mais delicada, aumentando a urgência de uma solução prática e eficiente.

Neste artigo, explicaremos de forma clara o que é o CAR, como ele pode ser feito de maneira correta e como você pode regularizar seu imóvel sem perder tempo. Com um passo a passo detalhado, este conteúdo se torna indispensável para quem precisa entender a legislação e realizar o cadastro com segurança. Não deixe de acompanhar, pois regularizar seu imóvel rural é fundamental para garantir todos os benefícios legais e estar em conformidade com as diretrizes para preservação do meio ambiente.

O que é o Cadastro Ambiental Rural CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, no qual o proprietário ou posseiro deve declarar a situação ambiental do imóvel. Esse cadastro inclui informações sobre a existência de áreas de vegetação nativa, áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, áreas de uso restrito, e áreas degradadas.

O principal objetivo do CAR é compilar uma base de dados que possa orientar políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável, sendo uma ferramenta crucial do Novo Código Florestal, estabelecido pela Lei Federal 12.651/2012. Além disso, o CAR é a porta de entrada para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa recuperar áreas degradadas ou irregulares nas propriedades rurais. O produtor que adere ao PRA deve apresentar um plano de recuperação ambiental, que será analisado e acompanhado pelo órgão ambiental competente.

Desde dezembro de 2017, conforme a legislação, os bancos só podem conceder crédito agrícola, independentemente da modalidade (custeio, investimento ou comercialização), para proprietários e posseiros de imóveis rurais que estejam devidamente inscritos no CAR. Isso torna o cadastro não apenas uma exigência ambiental, mas também uma condição essencial para o acesso a linhas de crédito e outros benefícios do setor agrícola.

Um modelo ideal do CAR

A imagem representa um modelo de uso ideal, que harmoniza a produção agropecuária com a preservação ambiental em uma propriedade rural, destacando áreas de preservação permanente (APP) e atividades produtivas, conforme previsto pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).

1. APP no topo de morro: áreas preservadas para evitar erosão e degradação do solo.
2. APP no entorno de nascente: proteção de fontes de água para garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos.
3. APP nas margens de cursos d’água natural: margens preservadas para evitar assoreamento e garantir a proteção da vegetação ribeirinha.
4. APP no entorno de lagoa natural: proteção da biodiversidade e preservação da qualidade da água.
5. Atividade produtiva silvicultura: áreas de produção florestal manejada de forma sustentável.
6. Reserva legal: área destinada à preservação da vegetação nativa, além da APP, como exigido pela lei.
7. Atividade produtiva pecuária e infraestrutura: área destinada à criação de gado e à infraestrutura da propriedade, como cercas e construções.

O CAR é obrigatório?

Sim, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os proprietários ou possuidores de imóveis rurais. O não cadastramento pode comprometer não apenas a gestão e preservação ambiental em nível nacional, mas também resultar na perda de importantes benefícios previstos pela Lei nº 12.651/2012. Esses benefícios incluem o acesso a linhas de crédito agrícola, programas de incentivo e isenção de impostos, entre outros.

Embora o procedimento seja relativamente simples, ele é essencial para garantir que sua propriedade esteja regularizada e dentro das exigências legais. Não deixe de realizar o CAR e aproveite todas as vantagens que esse registro pode oferecer para você e para o futuro da sua propriedade.

Benefícios para quem realiza o CAR

Além de contribuir diretamente para a preservação do meio ambiente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) oferece uma série de benefícios para os proprietários de imóveis rurais. Cumprir essa obrigatoriedade não é apenas uma questão legal, mas também uma ferramenta fundamental para facilitar diversos procedimentos burocráticos e garantir a regularidade da propriedade.

Um dos principais benefícios é a obtenção da regularidade ambiental, que possibilita o planejamento adequado do uso e ocupação da área rural. Ao realizar o CAR, o proprietário tem acesso a várias vantagens, como:

• Regularização de sanções passadas: Propriedades com Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Reservas Legais (RL) que tiveram vegetação suprimida até 22 de julho de 2008 podem ser regularizadas sem penalidades administrativas ou criminais.
• Acesso a linhas de crédito e financiamento: Propriedades cadastradas no CAR podem obter crédito agrícola, seguro rural e isenção de impostos com condições mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas e prazos estendidos.
• Incentivo à preservação ambiental: Os bancos oferecem linhas de financiamento especiais para iniciativas que visam a preservação da vegetação nativa.
• Isenção de impostos: Isenções são concedidas na compra de insumos e equipamentos necessários para a recuperação e manutenção de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

Essas vantagens são essenciais para qualquer proprietário rural, pois simplificam processos e abrem diversas oportunidades econômicas e ambientais. Portanto, realizar o Cadastro Ambiental Rural é fundamental para garantir todos esses benefícios e assegurar a regularização da propriedade.

Quem pode fazer o CAR e o que é necessário?

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais, seja o próprio proprietário ou possuidor de imóvel rural pode realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) diretamente pelo site oficial do CAR, sem a necessidade de contratar terceiros para o preenchimento. No entanto, para quem sentir dificuldade durante o processo, o Curso de CAR da GeoOne oferece um suporte completo, com orientações detalhadas para cada etapa.

Para concluir o cadastro, é necessário fornecer os seguintes dados:

• Informações do proprietário, possuidor ou responsável direto pelo imóvel.
• Documentos que comprovem a propriedade ou posse da terra.
• Informações georreferenciadas, incluindo o perímetro exato do imóvel e áreas de interesse.
• Dados sobre a vegetação nativa presente, Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas consolidadas, Reservas Legais (RL) e áreas de Uso Restrito.

Com esses dados em mãos, o preenchimento do CAR se torna um processo direto e eficiente, garantindo a regularização da propriedade de acordo com as exigências ambientais.

Como realizar o CAR no SiCAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser feito por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), uma plataforma eletrônica criada para integrar e gerenciar informações ambientais de imóveis rurais em todo o país. O SiCAR centraliza essas informações para subsidiar políticas públicas, projetos, programas e atividades de controle, monitoramento e planejamento ambiental. Ao final do processo, o sistema emite o Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR, comprovando que o cadastro foi realizado conforme a legislação.

Abaixo está o passo a passo para realizar o cadastro no SiCAR:

1. Acesse o site do SiCAR: Entre na página oficial do sistema.
2. Baixe e instale o Módulo de Cadastro: O programa será instalado no seu computador. Siga as instruções fornecidas pelo instalador.
3. Baixe as imagens de satélite: Ao informar o estado e o município da sua propriedade, o sistema fará o download das imagens de satélite necessárias. Se precisar, você pode filtrar as informações por município.
4. Inicie o cadastro do imóvel: Vá até a opção “Cadastro de Imóveis” e selecione “Cadastrar novo imóvel”. Escolha o tipo de imóvel, identifique o responsável pelo cadastramento e insira os dados do proprietário ou possuidor. Em seguida, preencha o questionário com as informações complementares sobre o imóvel.
5. Faça a vetorização no próprio aplicativo do CAR (impreciso) ou no QGIS.  
6. Finalização e envio do cadastro: Após preencher todos os dados, selecione a opção “Gravar para envio”. Salve o arquivo gerado no seu computador, e depois acesse a opção “Enviar”. Localize o arquivo salvo e envie-o ao SiCAR. Uma mensagem de confirmação será exibida, e você receberá o Recibo de Inscrição CAR. 

Seguindo essas etapas, você concluirá o cadastro de forma simples e eficiente, garantindo que sua propriedade esteja regularizada de acordo com a lei ambiental.

Após o cadastro no SiCAR, é possível fazer retificação?

Sim, após a realização do cadastro no SiCAR, as informações fornecidas sobre o imóvel serão analisadas pelos órgãos competentes. Tanto os documentos quanto os dados inseridos passarão por um processo de validação e análise. Caso sejam identificadas pendências ou inconsistências, o responsável pela inscrição será notificado.

Se houver necessidade de corrigir qualquer informação, seja logo após o cadastro ou posteriormente, é possível realizar uma retificação. Para isso, será necessário informar o número de inscrição do CAR.

O processo de retificação é simples: faça as correções necessárias, baixe o arquivo atualizado para seu computador, e envie-o novamente ao SiCAR. Após o envio, será emitido um novo recibo de inscrição, que deve ser arquivado para futuras consultas ou comprovações.

Como funciona o curso de CAR da GeoOne?

O curso de CAR da GeoOne é uma solução completa, projetada para ensinar de forma clara e prática todo o processo de realização do Cadastro Ambiental Rural. Com uma linguagem simples e acessível, o curso é composto por videoaulas que guiam o participante passo a passo, garantindo que mesmo aqueles com pouca experiência possam compreender e aplicar os conceitos com facilidade.

O curso é dividido em três módulos principais:

1. Módulo 1: Aplicativo do CAR – Introdução ao sistema do CAR, explicando como utilizá-lo para iniciar o cadastro da propriedade de maneira eficiente.
2. Módulo 2: Uso do QGIS – Orientações detalhadas sobre o uso do software QGIS, em conformidade com o Novo Código Florestal, para vetorizar a propriedade rural e os dados que o CAR exige.
3. Módulo 3: Integração com o SiCAR – Neste módulo, o participante aprende a importar as camadas vetoriais (shapefiles) criadas no QGIS para a plataforma SiCAR, finalizando o processo de inscrição do imóvel de forma precisa e segura.

Esse formato permite que o aluno compreenda o processo de forma progressiva, assegurando que ele tenha todas as habilidades necessárias para realizar o CAR de maneira independente e eficiente.

Qual é o prazo para realizar o CAR?

De acordo com a Lei nº 14.595/2023, os prazos para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) variam de acordo com o tamanho da propriedade. Proprietários de imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais teriam até 31 de dezembro de 2023 para inscrever suas propriedades no CAR e garantir os benefícios de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Já os proprietários de imóveis menores, com até quatro módulos fiscais, têm um prazo mais estendido, podendo realizar a inscrição até 31 de dezembro de 2025.

Tabela: Prazos para inscrição no CAR

É fundamental que os proprietários cumpram esses prazos para garantir o acesso a benefícios como linhas de crédito agrícola, isenções fiscais, e regularização de possíveis passivos ambientais​.

Quais são os requisitos para realizar o curso de CAR da GeoOne?

Conhecimentos básicos de informática e noções de legislação (embora essa possa ser consultada no próprio aplicativo do CAR). Alguns estados desenvolveram plataformas próprias mas, para o preenchimento correto do cadastro, todas exigem alguma prática de informática para a criação e geração das camadas vetoriais, mas essa parte não é complicada, tendo em vista que o aluno da GeoOne já começará com um projeto com 65% pronto!

Regularize Sua Propriedade com Facilidade!

Você sabia que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é fundamental para regularizar sua propriedade e garantir acesso a benefícios como crédito agrícola, isenções fiscais e preservação ambiental? Agora imagine fazer isso de forma simples, rápida e segura, com 65% do trabalho já pronto!

O Curso de CAR da GeoOne foi desenvolvido justamente para isso: simplificar o processo do CAR com videoaulas práticas, uma linguagem acessível e o uso eficiente do software gratuito QGIS. Você aprenderá desde o básico até o envio final do cadastro ao SiCAR, contando com um projeto exclusivo que acelera o trabalho e evita erros.

Chega de complicações com legislação e ferramentas digitais! Com o curso da GeoOne, você estará pronto para regularizar seu imóvel e garantir todos os benefícios previstos por lei.

Não perca mais tempo! Clique no link abaixo e se INSCREVA agora no Curso de CAR da GeoOne e comece a regularizar sua propriedade de maneira eficiente e tranquila!

INSCREVA-SE NO CURSO DE CAR